29 Setembro 2017

Foram ontem publicadas em Diário da República três portarias que regulamentam o documento de identificação – cartão de cidadão.

O que é que importa reter:

Importa reter:

A partir da próxima segunda-feira, 2 Outubro

Os prazos de validade –

            O cartão de cidadão passa a ter a validade de 10 anos para cidadãos maiores de 25 anos. Para os menores mantem-se os cinco anos. Este prazo será contado após a próxima renovação

Os custos –

            Aumentam – cada renovação passa a custar € 18,00, para maiores de 25 anos. Taxa de urgência passa para € 33,00.

Via electrónica –

            A renovação pode ser feita por via eletrónica, podendo pedir, por esta via, alteração de apelido ou morada. Para tal o cartão de cidadão tem de estar dentro do prazo de validade e ter aderido ao serviço de chave móvel digital. A renovação por esta via tem um desconto de 10%.

Cancelamento –

            Passa a ser possível cancelar o documento (seja porque o documento foi roubado ou perdido) online, através do Portal do Cidadão, e por telefone, pela linha Linha de Apoio ao Cidadão – 707 241 107 (que funciona nos dias úteis das 9h às 18h e aos sábados 9h às 15:30h).