30 Outubro 2017

Entra em vigor Decreto-Lei que altera o Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC).

No próximo dia 1 de Novembro, entra em vigor o Decreto-Lei 120/2017, que traz alterações ao RJOC actualmente em vigor.

Após profundas negociações com o Governo, as associações do setor veem grande parte das suas revindicações refletidas nas novas medidas, que visam fortalecer, simplificar e modernizar o setor da ourivesaria. Procurou-se simplificar processos, num setor fortemente regulamentado, permitindo alguma flexibilidade de auto-regulação.

Aos associados da ANUSA foi distribuida a circular 17 contendo todos os pontos alterados, de modo a que possam, a partir do próximo dia 1, saber com que contar.